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Concede à Federação Portuguesa de Badminton o estatuto de utilidade pública desportiva.
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1993-11-03 -
DESPACHO
38/93 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
Actualiza a lista de funcionários do Instituto do Vinho do Porto autorizados a assinar boletins de análise.
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1993-12-27 -
DESPACHO
38/93 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL
Destaca o motorista de ligeiros do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, Aníbal Silvério de Oliveira, para o Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional.
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1994-01-18 -
DESPACHO
38/93 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR
Determina que sejam colocados nos locais de construção dos equipamentos de utilização colectiva e das obras de renovação urbanas financiadas pelo Estado através da Direcção-Geral do Ordenamento do Território, painéis que obedeçam ao modelo publicado em anexo ao presente despacho.
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